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Pedido ao Prefeito do Município, para que informe quantos equipamentos de nebulização têm no hospital municipal, tendo em vista denúncia de cidadão que afirma não existir o referido equipamento no hospital.

Pedido de Informação ao Prefeito do Município sobre como anda a reforma do estádio do Município e quando o estádio vai voltar a funcionar.

Pedido ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa legislativa, a empresa ganhadora da licitação para recuperação asfáltica da Avenida João Pires da Silva, bem como encaminhe cópia do projeto de execução da referida obra.

Pedido ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa Legislativa, quais recursos utilizados para a contratação do artista Filipe Amorim, bem como para contratação da estrutura de som e palco para realização dos eventos em comemoração ao Aniversário de Cabrobó no corrente ano.

Pedido de Informação ao Prefeito de Município sobre a contratação da estrutura da festa que será realizada em comemoração ao aniversário da Cidade.

Pedido ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa Legislativa, como está sendo feita a entrega dos animais abatidos no matadouro e se a câmara fria do referido estabelecimento público está funcionando.

Pedido de informação ao Prefeito do Município, para que informe a esta Casa qual o motivo da lagoa de estabilização não está funcionando e se o esgoto da cidade está sendo jogado no Rio São Francisco, se estiver, qual é o prazo para as devidas providências, tendo em vista que quando assumiu a gestão a lagoa estava funcionando.

Pedido de Informação ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa os valores gastos com combustíveis de todos os veículos do Município, no período de 15 de setembro a 03 de outubro do corrente ano.

Pedido ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, a data do empenho que autoriza a confecção das lixeiras que serão colocadas nas vias municipais, conforme noticiado pelo Prefeito em recente entrevista na Rádio Grande Rio FM.

Pedido ao Prefeito do Município, que envie relação dos veículos locados pelo município, com especificação de veículo e placa.

Perecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo T.C. nº. 16100045-9, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício 2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa “Aprova Cabrobó!" que viabiliza o acesso de alunos da rede pública municipal aos cursos pré-vestibulares, pré-ENEM e pró-concurso público existentes no Município de Cabrobó-PE e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2022, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 170.000,00.

Cria gratificações de funções, extingue cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 09/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da alíquota de contribuição dos segurados inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município de Cabrobó e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 728.949,31, para reforma das Unidades Básicas de Saúde do município.

Projeto de Lei 11/2022, oriundo do Poder Executivo que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 181.760,00 (cento e oitenta e um mil, setecentos e sessenta reais).

Projeto de Lei nº 12/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que visa abrir crédito adicional suplementar no orçamento público municipal vigente, no valor de R$ 336.569,00 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais), para atingimento dos valores apurados na memória de cálculo relativo ao repasse do duodécimo para o exercício de 2022.

Projeto de Lei nº. 13/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências.

Institui no Calendário de Festividades Culturais de Cabrobó o CIRCUITO DO VAQUEIRO e dá outras providências.

Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Municipal Amparo Familiar" e dá outras providências.

Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 24.500,00 para aquisição de equipamentos para estruturação da Secretaria da Mulher do Município.

Abre crédito adicional especial no orçamento público municipal vigente, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), para cobertura de despesas administrativas do Fundo Municipal de Saúde.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Estanislau Eloi Firmino, Rua Luiz Rodrigues de Souza, Rua Rubens José de Carvalho, Rua João Antônio Alves, Rua Luiz Gomes dos Santos, Rua Leondas Gonçalves da Silva e Rua Teodora Vitalina da Conceição.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Cabrobó/PE e a revogação da Lei Municipal nº 2.014 de 15 de junho de 2021.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.

Abre no orçamento público municipal vigente, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao recapeamento da Av. João Pires da Silva e da Praça José Caldas Cavalcanti.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cabrobó - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para cobertura de ações de custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC) e os do Piso de Atenção Primária (PAP), para cumprimento das metas de 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinada à adequação de estradas vicinais da zona rural deste município.

Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de Cabrobó/PE, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado a cobertura de despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde, na manutenção das ações de Atenção Básica, CAPS, T.F.D., Farmácia Básica, Vigilância Sanitária e despesas de investimento na aquisição de equipamentos.

Dispõe sobre a implantação da disciplina de Empreendedorismo no currículo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.842/2017, que trata do Programa Escola Cívica e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.680.000,00 (três milhões, seiscentos e oitenta mil reais), destinado a cobertura de despesas de custeio do Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Assistência Social e demais secretarias, na manutenção das ações da Atenção Básica, CAPS, T.F.D., Farmácia Básica, Hospital Municipal. SCFV, CRAS, Conselho Tutelar, PAIF; Limpeza Pública, Iluminação Pública, Transporte Escolar e despesas de investimento na aquisição de equipamentos e obras de pavimentação de diversas ruas deste município.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a cobertura de despesas com a manutenção de ações de diversas unidades administrativas do município.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cabrobó-PE.

Projeto de Lei nº. 38/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 39/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.869.079,91 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setenta e nove reais e noventa e um centavos), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura das despesas do Poder Executivo até o final do exercício de 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de 1.096.454,52 (um milhão, noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para conclusão da construção de ciclovia na Av. Júlio Pires da Silva; complemento da conclusão do recapeamento asfáltico da Av. João Pires da Silva, da Praça José Caldas Cavalcanti e das ruas Professora Maria do Carmo, Gregório de Souza Menezes e Lenita Viana Cabral, situadas no Bairro Cohab; construção de pavimentação de diversas ruas em paralelepípedos graníticos e construção de pavimentação em paralelepípedos nas ruas José Dário de Souza Carvalho, Bairro Bonitinho e Sebastião Lourenço da Silva, Bairro Pedro Quirino.

Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisão judicial relativa ao FUNDEF, define os beneficiários, percentuais, critérios de rateio e adota outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor R$ 531.023,35 (quinhentos e trinta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos) destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de rotina de diversas unidades administrativas do Poder Executivo e do Poder Legislativo.