Pesquisar Matéria Legislativa

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 28/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões, e Novecentos Mil Reais), destinados à Manutenção de rotina de despesas vinculadas à educação básica pública tais como, aquisição de materiais de expediente, limpeza, prestação de serviços; Pagamento de folha dos profissionais da educação do ensino infantil; e Aquisição de equipamentos para melhoramento das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 29/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), destinado a Implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 29/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), destinado a Implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 30/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 456.482,62 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), destinados à pavimentação em paralelepípedos graníticos das Ruas Olímpio Avelins Novaes, Maria Irene Cavalcante, Gregório Gomes da Fonseca e Eunice Dias dos Santos.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 30/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 456.482,62 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), destinados à pavimentação em paralelepípedos graníticos das Ruas Olímpio Avelins Novaes, Maria Irene Cavalcante, Gregório Gomes da Fonseca e Eunice Dias dos Santos.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 32/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a implantação de sistema fotovoltáico/energia solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 32/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a implantação de sistema fotovoltáico/energia solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 35/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinados a aquisição de câmeras de segurança, para instalação em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 35/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinados a aquisição de câmeras de segurança, para instalação em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 36/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.868/2018 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 36/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei nº 1.868/2018 e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº. 37/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis nº. 1.465/2005, 1.672/2011 e dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, O Fundo Municipal do Idoso de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº. 37/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera as Leis nº. 1.465/2005, 1.672/2011 e dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, O Fundo Municipal do Idoso de Cabrobó e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 33/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 33/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 574.707,31 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e um centavos), destinados à conclusão da implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 38/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 574.707,31 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e um centavos), destinados à conclusão da implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei nº 39/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal que Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, de autoria do Vereador Rony Simões Gomes de Brito que Concede Título Honorífico de CIDADÃ CABROBOENSE, a Srª. MARIA DEUSDETE DOS SANTOS FREIRE.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 34/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2025.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 34/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2025.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de leis, sobre o Projeto de Lei nº 40/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário Municipal.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 40/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário Municipal.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, opinando pela aprovação do Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao Processo T.C. nº 21100397-9, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício financeiro de 2020.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Resolução nº 6/2024, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó/PE.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Resolução nº 6/2024, oriundo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabrobó, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó/PE.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 41/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 41/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 42/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 42/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 43/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 43/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação de Leis, sobre o Projeto de Lei nº 44/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 132/2023 de 20 de dezembro de 2023, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei nº 44/2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 132/2023 de 20 de dezembro de 2023, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.

Pedido de Informação à Compesa para que informe à esta Casa Legislativa quais os nomes das Empresas responsáveis pelos serviços de recuperação e perfuração de buracos das vias Municipais para recuperação de canos de água estourados e o motivo de esses serviços não estarem sendo realizados.

Pedido à Governadora do Estado de Pernambuco, para que informe os motivos da paralisação das obras da quadra de esportes da região do PIN, na Comunidade Indígena Truká da Ilha de Assunção, no Município de Cabrobó.

Pedido ao Prefeito do Município, para que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre o andamento da reforma da Escola Municipal da Comunidade Cachoeirinha.

Pedido ao Prefeito do Município, para que informe em relação aos terrenos permutados junto aos proprietários de terrenos na região do Morro da Conceição, se as escrituras dos terrenos recebidos pelos propritários serão custeadas pela Prefeitura Municipal.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo TC nº 18100756-3, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Exercício 2017.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Processo TCE-PE N° 21100397-9, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cabrobó, exercício 2020.

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional nº 127/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para manutenção da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, criada mediante Lei Municipal nº 2.241/2023 de 06/11/2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.176.421,95 (três milhões, cento e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com execução das seguintes obras: Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas; conclusão de construção de unidade escolar na região da Cachoeirinha; conclusão de construção de quadras poliesportivas nas regiões Mãe Rosa e Jatobá II e Reforma da UBS Cacilda Brandão, situada no bairro Beira Rio.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 232.479,81 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), destinados a continuação da obra de modernização do Estádio Municipal João Freire de Carvalho.

Altera dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Lei nº 2.172/2023, Lei nº 2.191/2023 e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), destinados à cobertura de despesa com a aquisição de 01 veículo do tipo “Microônibus Rodoviário”, zero KM, com capacidade para transporte de no mínimo 32 passageiros, para uso exclusivo no transporte de pacientes do SUS que realizam Tratamento Fora Domicílio – TFD.