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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, de outras categorias profissionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a continuidade do Bolsa Reciclagem no Município de Cabrobó e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.069.220,44 (um milhão, sessenta e nove mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), destinados à aquisição de veículo tipo ambulância furgão, para transporte de pacientes deste município e para implementação do Programa Escola em Tempo Integral - ETI.

Alteram dispositivos da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Leis nºs 2.169/2023, 2.172/2023, 2.191/2023, e dá outras providências.

Concede aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Gratificação de Exercício e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.714.935,50 (um milhão, setecentos e quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), originado da decisão judicial transitada em julgado no Processo 0020395-46.2012.05.8300 e requisitório nº 20218300007200811, autuado perante o TRF-5, que garantiu ao Município de Cabrobó o recebimento de verbas do FUNDEF não repassadas pela União entre os anos de 1998 a 2006.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.780.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Oitenta Mil Reais), destinados à cobertura das ações do Fundo Municipal de Educação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidades.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.318.254,43 (um milhão, trezentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de computadores, para equipar laboratórios de informática nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de ações de custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo os de assistência à média e alta complexidade (MAC), e os do Piso de Atenção Primária (PAP).

promover adequação orçamentária no âmbito do Município de Cabrobó - Pernambuco e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 249.801,07 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e sete centavos)., para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 42.761,27 (Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos), destinados à cobertura de despesas para a conclusão da reforma da Escola do Ensino Infantil Antônia Caldas Brandão,

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para suprir dotação orçamentária insuficiente para cobertura das ações de custeio dos serviços públicos de saúde, compreendendo o de média e alta complexidade (MAC).

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.047/2021, que criou o BOLSA ATLETA para renovar as medidas de incentivo ao esporte no Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), destinado à cobertura de despesas com a execução de Produção de Arte Urbana em Grafite e Pintura da Ponte localizada às margens do Rio São Francisco, que dá acesso à Ilha da Assunção/Aldeia Indígena Truká, neste município.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$319.000,00 (Trezentos e Dezenove Mil Reais), destinado a cobertura despesas com os serviços de obras e engenharia, relativos à Drenagem e Recapeamento Asfáltico em CBUQ na Rua 13 de Maio, zona urbana do município de Cabrobó-PE.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de no valor de R$ 2.550.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), destinados à cobertura de despesas com a execução das seguintes obras: Pavimentação de ruas e logradouros nas regiões rurais do município (Ilha da Assunção, Assentamento Jiboia e Assentamento São José) e Aquisição de máquinas pesadas, sendo um trator de esteira, uma retroescavadeira, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Altera a Lei Municipal 1.842/2017, que dispõe sobre o desfile cívico de 7 de setembro e o desfile alegórico de 11 de setembro, regulamentando o número máximo de alas, o tempo de apresentação, a utilização de carros alegóricos e estabelecendo penalidades.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois Milhões e Novecentos Mil Reais), destinados à Manutenção de rotina de despesas vinculadas à educação básica pública tais como, aquisição de materiais de expediente, limpeza, prestação de serviços; Pagamento de folha dos profissionais da educação do ensino infantil; e Aquisição de equipamentos para melhoramento das escolas da Rede Municipal de Ensino.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), destinado a Implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 456.482,62 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), destinados à pavimentação em paralelepípedos graníticos das Ruas Olímpio Avelins Novaes, Maria Irene Cavalcante, Gregório Gomes da Fonseca e Eunice Dias dos Santos.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 469.499,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Noves Reais), destinados à aquisição de um Ônibus Rural Escolar, zero KM, do tipo ORE 3, para uso exclusivo no transporte escolar diário de estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a implantação de sistema fotovoltáico/energia solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrobó para o exercício de 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado a aquisição de câmeras de segurança, para instalação em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Altera dispositivos da Lei nº 1.868/2018 que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública.

Altera as Leis nº. 1.465/2005, 1.672/2011 e dispões sobre a Política Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso de Cabrobó e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 574.707,31 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e sete reais e trinta e um centavos), destinados à conclusão da implantação de Sistema Fotovoltáico/Energia Solar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com recursos provenientes de verbas do FUNDEF.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Cabrobó/PE e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.242-2023 - Código Tributário Municipal.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.413.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e treze mil e seiscentos reais), destinados a garantir os saldos de créditos orçamentários para cobertura de despesas de folha de pagamento dos servidores públicos, bem como despesas com obrigações patronais de novembro/dezembro e 13º.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário municipal, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário de Cabrobó (FUNPRECAB), referente ao mês de dezembro/2024.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, estendido pela EC 132/2023 de 20 de dezembro de 2023, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes.

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS, ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Cabrobó.

Inclui no calendário oficial do Município de Cabrobó, o São João da Comunidade Quilombola Jatobá II e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Celina Lima Biones Ferraz II e dá outras providências.

Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.108/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Atuação em Medicina por Servidores Efetivos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à agricultura sustentável no Município de Cabrobó - PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a Meia Entrada para Jovens no Município de Cabrobó e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ.

Denomina Vias Públicas Municipais nos Loteamentos Pedrinhas 2 e 3 e dá outras providências.

Denomina Via Pública Municipal no Loteamento Cachoeira e dá outras providências.

Denomina Praça Filipe de Souza e Silva, a Praça localizada no encontro das Ruas São João Batista e José Félix Barbosa, no bairro Pedrinhas e dá outras providências.